O BPC, também chamado de Benefício de Prestação Continuada, é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social. Ele garante um salário mínimo por mês à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade, desde que sejam cumpridos os critérios exigidos.
Receber uma negativa do BPC/LOAS pode ser frustrante, principalmente quando a pessoa realmente vive uma situação de vulnerabilidade e enfrenta limitações importantes no dia a dia. Mas uma negativa do INSS não significa, necessariamente, que acabou. Em muitos casos, é possível apresentar recurso e pedir uma nova análise.
É importante lembrar que o BPC/LOAS não é aposentadoria. Ele não exige contribuição ao INSS, não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Neste conteúdo, você vai entender quais pontos analisar antes de recorrer quando o BPC/LOAS é negado.
Quando é possível recorrer?
É possível recorrer quando a pessoa não concorda com a decisão do INSS. Isso pode acontecer quando o pedido foi negado por renda familiar, avaliação da deficiência, falta de documentos, dados desatualizados no CadÚnico ou alguma informação analisada de forma incompleta.
O recurso contra uma decisão inicial do INSS é chamado de Recurso Ordinário. Em geral, o prazo para recorrer é de 30 dias depois que a pessoa toma conhecimento da decisão.
Por isso, ao receber uma negativa, o ideal é não deixar para depois. Leia a carta do INSS com atenção, organize os documentos e veja se há informações que precisam ser corrigidas ou complementadas.
Primeiro critério: entender o motivo da negativa
Antes de recorrer, o primeiro passo é entender por que o benefício foi negado.
O INSS informa o motivo da negativa na carta de indeferimento. Essa informação é muito importante, porque o recurso precisa responder exatamente ao ponto usado para negar o pedido.
Os motivos mais comuns de negativa são:
- renda familiar por pessoa acima do limite;
- CadÚnico desatualizado;
- ausência de documentos;
- erro na composição familiar;
- renda antiga ainda aparecendo no cadastro;
- não reconhecimento da deficiência;
- falta de comprovação das barreiras enfrentadas no dia a dia;
- não comparecimento à avaliação social ou médica;
- informações incompletas no pedido.
Recorrer apenas dizendo “não concordo” pode não ser suficiente. O ideal é explicar o que está errado ou incompleto na decisão e apresentar documentos que comprovem a situação.
Segundo critério: conferir a renda familiar
Um dos pontos mais importantes na análise do BPC/LOAS é a renda familiar.
A regra geral considera a renda familiar por pessoa, também chamada de renda per capita. Para calcular, soma-se a renda das pessoas que fazem parte do grupo familiar e depois divide-se pelo número de integrantes considerados no cálculo.
Mas é preciso ter atenção: nem toda pessoa que mora na mesma casa entra obrigatoriamente nesse cálculo. Por isso, é importante verificar se o INSS considerou corretamente quem faz parte do grupo familiar.
Também vale conferir se existe algum erro, como:
- renda antiga que a pessoa não recebe mais;
- pessoa que saiu da casa e ainda consta no cadastro;
- renda informal declarada de forma incorreta;
- mudança recente na situação financeira;
- benefício ou valor que não deveria ter entrado no cálculo;
- despesa essencial que não foi observada.
Quando a negativa acontece por renda, o recurso deve explicar a realidade da família com clareza.
Terceiro critério: verificar o CadÚnico
O CadÚnico é uma das principais bases usadas para análise do BPC. Por isso, ele precisa estar atualizado e com as informações corretas.
Antes de recorrer, confira:
- se o endereço está correto;
- se todos os moradores foram informados corretamente;
- se a renda da família está atualizada;
- se todos os CPFs estão registrados;
- se houve mudança na composição familiar;
- se a situação de vulnerabilidade está bem descrita;
- se alguma informação antiga precisa ser corrigida.
Se houver erro no CadÚnico, o ideal é procurar o CRAS do município para atualizar os dados. Em muitos casos, a atualização cadastral pode fortalecer o recurso e evitar que o INSS continue analisando informações erradas.
Quarto critério: comprovar a deficiência e as barreiras do dia a dia
No caso da pessoa com deficiência, não basta apresentar apenas o nome da doença ou do diagnóstico. A análise do BPC deve considerar também como aquela condição afeta a vida prática da pessoa.
Isso inclui as barreiras enfrentadas no dia a dia, como dificuldade para trabalhar, estudar, se locomover, acessar informações, cuidar da própria rotina ou participar da sociedade em igualdade de condições.
No caso da deficiência visual, por exemplo, podem existir barreiras relacionadas à leitura, mobilidade, uso de transporte, acesso a documentos, tecnologia, autonomia, segurança e adaptação no ambiente.
Por isso, no recurso, é importante explicar como a deficiência afeta a vida real da pessoa.
Alguns documentos podem ajudar:
- laudos médicos atualizados;
- exames;
- receitas de medicamentos;
- relatórios de acompanhamento;
- relatórios de especialistas;
- comprovantes de tratamento;
- relatórios sociais, quando houver;
- documentos sobre limitações para trabalhar, estudar ou se locomover;
- comprovantes de gastos com saúde;
- comprovantes de necessidade de ajuda de terceiros;
- documentos que mostrem barreiras de acessibilidade.
Quanto mais clara for a documentação, melhor será a compreensão da situação.
Quinto critério: organizar os documentos
Antes de enviar o recurso, é importante separar os documentos com calma.
Você pode organizar em grupos:
Documentos pessoais:
- RG;
- CPF;
- comprovante de residência;
- documentos dos integrantes da família.
Documentos de renda:
- comprovantes de renda;
- extratos, quando necessário;
- carteira de trabalho;
- declaração de ausência de renda, se for o caso;
- documentos que mostrem mudança na situação financeira.
Documentos de saúde e deficiência:
- laudos;
- exames;
- receitas;
- relatórios médicos;
- relatórios de acompanhamento;
- documentos sobre tratamentos.
Documentos sociais:
- CadÚnico atualizado;
- comprovantes de despesas essenciais;
- relatório social, se houver;
- documentos que mostrem vulnerabilidade.
O recurso não precisa ser complicado, mas precisa estar organizado.
Sexto critério: escrever uma explicação clara
No recurso, é importante apresentar uma explicação por escrito. Essa explicação deve mostrar por que a decisão do INSS deve ser revista.
Um bom recurso pode responder perguntas como:
- Qual foi o motivo da negativa?
- Por que esse motivo está errado ou incompleto?
- A renda foi calculada corretamente?
- O CadÚnico está atualizado?
- A composição familiar foi considerada corretamente?
- A deficiência foi analisada de forma completa?
- As barreiras do dia a dia foram consideradas?
- Existem documentos novos que o INSS ainda não avaliou?
A explicação deve ser objetiva, respeitosa e baseada em documentos.
Continue lendo sobre direitos da pessoa com deficiência visual
Além do BPC/LOAS, a pessoa com deficiência visual também pode ter outros direitos importantes relacionados à acessibilidade, atendimento prioritário, inclusão, autonomia, proteção social e acesso à informação.
Aqui no Dani RP Oficial, preparei uma página especial reunindo informações sobre direitos da pessoa com deficiência visual no Brasil.
Acesse também:
Essa leitura pode ajudar você a entender melhor seus direitos e buscar informações com mais segurança.
Como apresentar o recurso?
O recurso pode ser feito pelo Meu INSS. A pessoa deve acessar o site ou aplicativo, entrar com a conta Gov.br e procurar pela opção de recurso.
Também é possível buscar orientação pelo telefone 135, pelo CRAS, pela Defensoria Pública ou com um advogado de confiança.
O mais importante é não perder o prazo e anexar os documentos que ajudem a comprovar a situação.
Precisa de advogado para recorrer?
Não é obrigatório ter advogado para apresentar recurso administrativo no INSS. A própria pessoa pode fazer o pedido pelo Meu INSS.
Mesmo assim, em casos mais complexos, a ajuda de um advogado, da Defensoria Pública ou de um profissional da assistência social pode ser importante para organizar melhor os documentos e os argumentos.
Atenção aos gastos com saúde
Gastos contínuos com saúde podem ser importantes para mostrar a realidade da família, principalmente quando envolvem medicamentos, exames, consultas, transporte para tratamento, alimentação especial, fraldas, equipamentos ou cuidados permanentes.
Por isso, guarde receitas, notas fiscais, comprovantes e relatórios. Esses documentos podem ajudar a demonstrar que a renda da família não mostra, sozinha, toda a situação de vulnerabilidade.
Conclusão
Recorrer ao BPC/LOAS exige atenção e organização. O primeiro passo é entender o motivo da negativa. Depois, é importante conferir a renda familiar, atualizar o CadÚnico, reunir documentos e explicar de forma clara como a deficiência e a vulnerabilidade afetam a vida da pessoa.
A negativa do INSS não deve ser ignorada. Quando a pessoa acredita que tem direito, o recurso pode ser uma oportunidade de corrigir informações, apresentar novos documentos e pedir uma nova análise.
Este conteúdo é informativo e não substitui atendimento jurídico, orientação do INSS, do CRAS, da Defensoria Pública ou de um profissional especializado.
Links úteis e fontes oficiais
Página de direitos da pessoa com deficiência visual — Dani RP Oficial:
https://danirpoficial.com/direitos-deficiencia-visual/
Benefício de Prestação Continuada — BPC — Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social:
https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/suas/beneficios-assistenciais/beneficio-assistencial-ao-idoso-e-a-pessoa-com-deficiencia-bpc
Benefício assistencial à pessoa com deficiência — BPC/LOAS — INSS:
https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/beneficios-assistenciais/beneficio-assistencial-a-pessoa-com-deficiencia-bpc-loas
Solicitar Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência — Gov.br:
https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-beneficio-assistencial-a-pessoa-com-deficiencia
Apresentar Recurso Ordinário — Gov.br:
https://www.gov.br/pt-br/servicos/apresentar-recurso-ordinario-inicial
Recurso Administrativo de Benefício Previdenciário — INSS:
https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/recurso/recurso-administrativo-de-beneficio-previdenciario
Dúvidas frequentes sobre recurso — INSS:
https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/recurso/duvidas-frequentes
Consultar dados do Cadastro Único — Gov.br:
https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-dados-do-cadastro-unico-cadunico
BPC no Cadastro Único — Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social:
https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/suas/beneficios-assistenciais/bpc-no-cadastro-unico
Acessar o CRAS — Gov.br:
https://www.gov.br/pt-br/servicos/acessar-o-cras-centro-de-referencia-da-assistencia-social
Meu INSS:
https://meu.inss.gov.br/